O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, esteve no Alto Minho para puxar as orelhas a alguns autarcas pelo endividamento excessivo em que deixaram cair os municípios e já admitiu algumas dezenas de câmaras municipais (entre as quais a de Viana do Castelo) vão necessitar de um programa especial de intervenção financeira, por parte do Governo, por estarem “verdadeiramente desequilibradas”.

 

A fazer fé no Anuário dos Municípios Portugueses, e refazendo as contas do município vianense de acordo com a verdadeira realidade populacional (o documento faz as contas com base em 91 mil residentes em 2011, quando os censos revelaram que só há 88 mil, dos apenas 85 mil estão presentes) a Câmara de Viana do Castelo está em rutura financeira. «Quer isso dizer que tem uma estrutura de receitas, hoje, que é mais baixa do que a estrutura de despesas”, como já comentou Paulo Júlio.

Em causa está a dívida dos municípios a curto prazo, de noventa dias, que já ascende a 1,5 mil milhões de euros.

 

“Não chega simplesmente transformar uma dívida de curto prazo em médio prazo. A solução para todas as dívidas é pagá-las”, afirmou o secretário de Estado, após uma reunião, em Ponte de Lima, com os dez autarcas do distrito de Viana do Castelo, no âmbito da Reforma da Administração Local.

Acrescentou que os municípios, no âmbito da lei dos compromissos financeiros, vão ter que fazer “um plano de pagamentos”.

 

“Não há nenhuma exceção [para os municípios]. O que há é fazer com que a Lei dos Compromissos possa ser aplicada”, disse Paulo Júlio. Neste encontro com os autarcas do alto Minho, o governante assegurou que a legislação sobre o setor empresarial local “está praticamente concluída” e que seguirá para aprovação em conselho de ministros “até ao início de abril”.